A Juíza de Direito Ana Claudia Brandão participou do seminário Brasil y la crisis de la COVID 19: un desafío para los derechos humanos promovido pelo centro de estudios brasileños de la universidad de Salamanca, sexta-feira, na Espanha. O evento foi semipresencial e contou com participantes de várias partes do mundo. A juíza abordou o tema “liberdade e saúde pública”. Segundo a mesma, muitos países impuseram severas restrições para a liberdade das pessoas com o objetivo de frear o avanço da la COVID-19. Foram adotadas medidas rígidas como fechamento das fronteiras, toque de recolher, proibição de aglomerações, fechamento de comércio, escolas etc tudo com a justificativa de proteger a saúde coletiva.
Lucas Mesquita, Ana Claudia Brandão e Racquel Martins (Foto: Instagram)
A questão que se coloca é como garantir a saúde coletiva sem violar direitos fundamentais? Como chegar ao equilíbrio? O que seria de competência do Poder Judiciário e do Poder Executivo? A juíza explicou que essa atuação se encontrou durante toda a pandemia em uma zona cinzenta, na qual muitas medidas foram adotadas pelo poder judiciário como na Espanha, quando uma decisão judicial proibiu as pessoas de fumarem nas ruas, ou no Brasil, onde o judiciário decretou de lockdown em algumas cidades. Concluiu dizendo que todos os Poderes envolvidos devem agir com cautela e equilíbrio quando se fala em restrição a direitos fundamentais, em especial à liberdade, posto que essas restrições devem ser sempre excepcionais e comprovadamente necessárias em um Estado Democrático de Direito.