Fernando Machado

Os Refugiados no Brasil

Em abaixo-assinado publicado na Change.org, a Comunidad Cubana en Brasil pede a revisão das regras para cubanos que solicitam refúgio político no Brasil: change.org/RefugiadosCubanos. Na petição, que é direcionada à presidência da república e à Comissão de Refugiados no Brasil, eles afirmam que, apesar do governo brasileiro garantir a assistência aos refugiados, após a entrada no país eles enfrentam diversos desafios durante o processo de estabelecimento e permanência no país, sobretudo relacionados a direitos trabalhistas e sociais causados por problemas com a documentação.

Com um exemplo concreto dos problemas enfrentados, citam o não reconhecimento do protocolo de solicitação de refúgio como documento para obtenção de trabalho. Atualmente, os empregadores solicitam o Registro Nacional Migratório, documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no território, mas que segundo os refugiados cubanos demora meses para ser emitido. Outra solicitação é que seja estabelecido um prazo para a revisão, entrevista e resposta da condição de refugiados políticos. Confira a íntegra do documento em: change.org/RefugiadosCubanos.

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