No ano de 2005 entrou em vigor a regulamentação europeia sobre os direitos dos passageiros de linhas aéreas e, desde então, não deixa de ocupar os juízes. A regulamentação estabelece as prestações e indenizações que deve quitar uma linha aérea quando um voo não transcorre de acordo com o previsto. Não obstante, a regulamentação europeia deixa margem para interpretações em alguns terrenos, especialmente em relação aos atrasos, e deve conduzir a litígios. Hoje se vislumbra mudar essa situação.
Muitas linhas aéreas consideram que não estão obrigadas a indenizar os passageiros nestes casos – ao contrário do que reza a jurisprudência vigente – já que a regulamentação só é explícita em casos de suspensão de voos. “O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia reconhece um tratamento desigual dos passageiros e recentemente o renovou, confirmando, de forma definitiva, o direito do passageiro de receber um pagamento indenizatório em caso de grandes atrasos”, disse o advogado e professor Ronald Schmid, de Frankfurt.