O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com a proposição legislativa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com parte não integrante da subvinculação de 70% do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. A proposta altera, ainda, o rol de profissionais que poderão auferir proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O ministro da Cidadania, João Roma, integrou ontem, em Ilhéus, na Bahia, a comitiva do Governo Federal que vistoriou a região atingida pelas fortes chuvas que causaram enchentes no sul do estado. A União já garantiu mais de R$ 110 milhões para ações de recuperação de infraestrutura rodoviária, de saúde e de resposta ao desastre natural no estado, além de um pacote de medidas emergenciais em parceria com o Banco do Nordeste. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.086, que abriu crédito de R$ 200 milhões para reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas nas regiões Nordeste (R$ 80 milhões), Norte (R$ 70 milhões) e Sudeste (R$ 50 milhões). O ministro João Roma enfatizou que a prioridade nesse instante é ajudar as pessoas que perderam casas e pertences, além de comerciantes que ficaram sem o ganha-pão. Também estiveram em Ilhéus os ministros Rogério Marinho; Marcelo Queiroga; Damares Alves; Marcelo Sampaio; e o governador da Bahia, Rui Costa.