Mais uma conquista para o turismo náutico nacional. Uma decisão divulgada quinta-feira, aprovada durante a 188ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão, assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida assegura a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo que utilizem suas embarcações como ativo econômico. Atualmente, os impostos federais de importação correspondem a 20% do valor pago pelo comprador da embarcação. A medida de redução já está em vigor.
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, destacou quarta-feira o início do pagamento do Auxílio Emergencial. Durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, ela informou que, ao todo, 14,5 milhões de famílias começaram a receber o novo benefício já com o reajuste de 17,84%, alterando o valor médio de R$ 189 atuais para R$ 217,18. Flávia informou no painel sobre Atuação Internacional na Efetivação de Direitos Fundamentais que, assim como saúde e educação, a assistência social tem garantias constitucionais no Brasil. “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade deve ser atendido pelo Estado. A primeira parcela do benefício atenderá essa parcela da população”, afirmou. “E o Auxílio Brasil ajudará na retomada da economia”, destacou.