Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

 

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, publicaram quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para acolhida humanitária de afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela atual situação do país. O visto temporário terá validade de 180 dias e prazo de residência será de dois anos. A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional. As solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares receberão atenção especial.

 

 

O Ministério do Turismo e o BNDES firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para incentivar e alavancar investimentos no setor de turismo, considerando o seu potencial para o desenvolvimento econômico e social do país. A parceria prevê desde a estruturação de projetos até a liberação de financiamento que viabilize a sua execução, possibilitando ao MTur reforçar a relevância e os benefícios a serem alcançados nos destinos turísticos. O MTur busca atender à demanda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução e implementação de projetos definidos e priorizados nos processos de planejamento territorial do turismo, por meio de linhas de financiamento aos proponentes elegíveis. Entre os critérios a serem observados estão à importância do empreendimento para a região e a capacidade de pagamento do município.

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