Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

Até o fim de outubro, 49 mil escolas da educação básica devem receber o total de R$ 145 milhões de reais para implantar, melhorar ou ampliar o serviço de conectividade nas unidades de ensino, beneficiando 14 milhões de alunos de todos os estados brasileiros, em mais de 4.600 municípios, por meio do Programa de Inovação Educação Conectada. O objetivo é contribuir para o acesso à internet pelas escolas públicas, dada a necessidade real de utilização de outras estratégias para além da sala de aula neste momento de pandemia.

A Advocacia-Geral da União obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a suspensão de uma liminar da 9ª Vara do Trabalho de Brasília que impedia o Ministério da Economia de atualizar e criar Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho – as NRs. O Ministério Público do Trabalho havia ingressado com uma ação civil pública alegando que a União tem conduzido acelerado procedimento de revisão de todas as normas regulamentadoras de saúde, segurança, higiene e conforto no trabalho, sem observância dos procedimentos previstos em uma portaria do antigo Ministério do Trabalho.

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