Fernando Machado

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Anotações do Cotidiano

O Ministério da Cultura conforme orientações do Banco do Brasil, comunica procedimentos de movimentação financeira de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet nos últimos dias do ano de 2012. O envio de arquivos de abertura de contas deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro. Já o prazo para depósito no exercício fiscal de 2012 é o dia 27 de dezembro.

Entra em vigor hoje o decreto da redução do ICMS para os bares e restaurantes do Estado. A partir de agora, o percentual aplicado sobre as refeições fornecidas em bares e restaurantes será de 2%. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Campos, no dia 13 de setembro de 2012. A diminuição do imposto não se estende a bebidas alcoólicas.

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