Fernando Machado

Notícias da Alemanha

O Tribunal Constitucional Alemão confirmou no dia 5 de maio uma regra existente no país desde 1994: cidadãos alemães só podem ter dois sobrenomes. Casais alemães podem combinar seus nomes de família, desde que um deles já não tenha dois sobrenomes.

O veredito teve como origem o julgamento do caso de uma mulher de Munique que queria passar a usar o sobrenome do marido, já composto por dois nomes de família, sem perder seu próprio sobrenome. A decisão proíbe sobrenomes triplos, garantindo o que chamam de “força da identificação”, mas mantém o direito ao livre desenvolvimento de personalidade, que garante ao cônjuge a escolha entre permanecer com o nome de solteiro, passar a usar o sobrenome do cônjuge ou ficar com os dois sobrenomes – desde que um deles já não seja composto. Quem nos informa é Martin Mahn, do Consulado Geral da Alemanha.

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