Fernando Machado

Notícias da Alemanha

O governo federal precisará recalcular o chamado Hartz-IV, lei que prevê auxílios para crianças carentes e adultos. No dia 9 de fevereiro, o Tribunal Constitucional Federal decidiu que a atual legislação é contrária à Constituição. A Corte, no entanto, não questionou os conjuntos de regras ou os métodos de cálculo, mas orientou que a lei deverá ser melhor fundamentada e detalhada, principalmente nos aspectos educacionais.

O Tribunal enfatizou que o Hartz IV não deve compreender apenas dinheiro, mas também bens e serviços. Como as disposições do Tribunal deverão ser implementadas em 1° de janeiro de 2011, o governo federal vai promover rápidas medidas legislativas. Quem nos informa é o Adido de Imprensa, Martin Mahn, do Consulado Geral da Alemanha.

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