Fernando Machado

Nos Bastidores da Política

A partir de agora, a campanha do Agosto Lilás tem alcance nacional. É o que diz a Lei 14.448/202, sancionada sexta-feira, durante uma cerimônia simbólica em Brasília. Com o objetivo de conscientizar a população e pôr fim à violência contra a mulher, a lei que amplia seu alcance, apoiando as mulheres de todo o País. A medida ainda determina prazo para o oferecimento de métodos e de técnicas contraceptivas, além de disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Na prática, a norma permite que procedimentos de laqueadura e vasectomia possam ser feitos sem o aval do cônjuge. O documento prevê que, durante todo o mês de agosto, os entes federados (União, estados, municípios e o DF) devem implementar iniciativas de esclarecimento e de conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, no sentido de orientar e de difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, assim como ações para informar sobre os órgãos e as entidades envolvidas, as redes de suporte disponíveis, os canais para denúncia e os instrumentos de proteção às vítimas.

 

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