O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), uma antiga reivindicação da comunidade esportiva. A assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação e voto de deputados e senadores, ocorreu ontem pela manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes do esporte brasileiro. Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou 24 anos para ser apresentada. “Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta também das drogas, dos maus caminhos”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.
Maurren Maggi, Bolsonaro, João Roma e André Domingos felizes com a novidade (Foto: Isaac Nobrega)
O plano apresentado pelo Governo Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional. A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva. O PND também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. Um exemplo foi à reativação dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), que estavam paralisados há 17 anos. No ano passado, a competição reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos olímpicos de 2016.