O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou duas Medidas Provisórias que fortalecem o mercado de capitais e de crédito no país, por meio da criação de um marco da securitização e do aprimoramento da utilização de garantias rurais. A assinatura das MPs ocorreu terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Uma das medidas assinadas abrange o novo marco das companhias securitizadoras. Funciona assim: uma empresa que tem muitas dívidas a receber de seus clientes, e que precisa de dinheiro imediato para investir em seus projetos, transforma essas dívidas em títulos de crédito que, então, são vendidos aos investidores. É a securitizadora quem compra e, em seguida, vende aos investidores e, dessa forma, passa a deter os direitos de recebimento dos títulos e inicia a negociação com os investidores.
Bolsonaro cada vez melhorando nossa economia (Foto: Alan Santos)
A segunda MP abrange as garantias rurais por meio de Cédula de Produto Rural, título emitido por produtores para financiar a produção ou empreendimentos agrícolas. Para ter eficácia contra terceiros, é preciso inscrever esses títulos no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. A Medida Provisória aperfeiçoa as regras para a assinatura eletrônica em CPR escritural e em averbações e registros de garantias vinculadas a essas cédulas. Segundo o Ministério da Economia, essa medida irá beneficiar diretamente o agronegócio e os produtores rurais, ampliando ainda mais o crédito disponível ao setor. O Governo Federal também editou um decreto que vai reduzir a 0%, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.