Nos Bastidores da Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o reconhecimento de que o Poder Judiciário não deve intervir em norma já existente para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscara de proteção. Decisão de terça-feira esclarece que, como o Distrito Federal já possui um decreto de amplo conhecimento por todos os cidadãos disciplinando a utilização do equipamento, não cabe ao Judiciário impor novamente tal obrigação nem determinar penalidade em caso de descumprimento, inclusive quando esta já está prevista de modo expresso no ato normativo em questão.

Vem dos parceiros a ajuda que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem recebido para vencer os impactos negativos da disseminação do novo coronavírus. Após articulação, outra conquista: mais de 1,7 mil pessoas idosas e 29 Instituições de Longa Permanência (ILPIs) receberão auxílio no valor de R$ 3,5 milhões durante a pandemia de Covid-19.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou quarta-feira, edital para selecionar pesquisas que gerem subsídios para o entendimento e enfrentamento à pandemia de Covid-19 pela administração pública. No total, serão oferecidas 10 bolsas de pesquisa, no valor de R$ 5 mil mensais cada, com início em 20 de julho de 2020 e duração máxima de três meses.