Fernando Machado

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Nos bastidores da Política

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses. O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 25 de fevereiro de 2022, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito. No total, 1.821.316 empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 162.217 são MEI. O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a marca de 500 milhões de acessos, desde janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos tanto por meio do aplicativo quanto do portal gov.br/trabalho. O serviço permite ao trabalhador acompanhar os registros de sua vida laboral, nas bases de dados governamentais – inclusive naquelas que já estavam registradas na Carteira de Trabalho em papel. Além disso, o trabalhador também pode fazer a requisição do seguro-desemprego e o acompanhamento do Abono Salarial. Desde 2019, 41,6 milhões de trabalhadores já baixaram o aplicativo em telefones e tablets. Nesses dois anos da Carteira de Trabalho Digital, 59% dos requerimentos feitos pelos trabalhadores utilizaram meios eletrônicos (aplicativo e site).

Fatos Diversos

O oftalmologista Álvaro Dantas lembra que começaram as primeiras cirurgias de catarata do ano, já fazendo uso da inovação do OCT do Artevo 800. Tivemos a oportunidade de confirmar a superioridade da incisão com laser, comparando com a realizada com lâmina de bisturi. #iconedavisão #artevo800 #eyesurgery #lasercataractsurgery.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) prorrogou o período de inscrições para a contratação temporária de médicos visando o combate à pandemia de Covid-19. São três Processos Seletivos Emergenciais, cujas inscrições podem ser realizadas via internet até hoje, ao meio dia. O resultado será divulgado amanhã, às 18h.

Nos Bastidores da Política

Segundo pesquisa divulgada terça-feira, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de turismo faturou R$ 12,8 bilhões no mês de setembro. O valor representa uma alta de 28% em relação ao mês de agosto e marca a quinta alta consecutiva desde abril. O Ministério do Turismo tem trabalhado em diversas ações para auxiliar o setor durante a pandemia. Entre elas, está a criação dos selos Turismo Responsável, Limpo e Seguro para empreendimentos do setor que adotam medidas de proteção e segurança sanitária aprovadas pela Anvisa contra a Covid-19.

Teve início terça-feira o XI Encontro dos Coordenadores Regionais do Cadastur, cadastro oficial de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo. O evento virtual, que continua nos dias 9, 11 e 13 de novembro, reúne representantes do MTur e das secretarias estaduais de Turismo com o objetivo de compartilhar conhecimentos e alinhar ações conjuntas entre os órgãos voltadas à formalização e fiscalização de empreendimentos do setor. Este ano, o encontro tem um papel ainda mais importante, principalmente em meio a retomada das atividades turísticas.

Nos Bastidores da Política

Mais de R$ 3 bilhões em linhas de crédito para apoiar os pequenos empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19 foram contratados até o início de outubro – o que representa a metade dos valores disponíveis. Os recursos emergenciais fazem parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) e têm o objetivo de reduzir os efeitos causados pela pandemia na economia.

A facilidade no acesso aos serviços públicos norteia as ações da transformação digital no país. Ao aperfeiçoar o gov.br a tal ponto que a população utilize apenas um login e senha para acessar os serviços digitais, o gov.br atraiu 40 vezes mais novos usuários do que possuía há 21 meses. Em janeiro de 2019, eram 2 milhões de pessoas que utilizavam os serviços de forma digital. Hoje, passam de 80 milhões. Durante a pandemia, neste ano, foram priorizados em especial os que poderiam reduzir os impactos negativos da Covid19 – como o Seguro Desemprego do Empregado Doméstico e o Auxílio Emergencial de R$ 600.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimo de R$ 10 milhões para ampliar a oferta de equipamentos e descartáveis utilizados numa terapia inovadora para o tratamento de casos mais graves de Covid-19. Os equipamentos, produzidos pela Braile Biomédica Indústria Comércio e Representações Ltda., atuam como um “pulmão auxiliar” que promove a troca do gás carbônico pelo oxigênio. A operação ocorre no âmbito do Programa BNDES de Apoio Emergencial ao combate da pandemia de Coronavírus.

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