Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

O Presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que propõe alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de modo a permitir a transação na cobrança e a renegociação dos débitos oriundos dos contratos firmados com recursos do Fundo. A renegociação de dívidas do FIES deverá ser realizada por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros, e poderá contemplar desconto de até 92% no saldo devedor, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses. A medida provisória entrará em vigor na data de sua publicação.

O Governo Federal está recebendo doações financeiras e de itens para as vítimas das enchentes em Minas Gerais e na Bahia, por meio do Programa Pátria Voluntária. (https://www.gov.br/patriavoluntaria/home). Os dados bancários para doações financeiras estão disponíveis em: https://www.gov.br/patriavoluntaria/participate-action/77. Para doações de vestuário, os endereços dos pontos de coleta estão disponíveis na página: https://www.gov.br/patriavoluntaria/dynamic-page/100. Para demais doações enviar manifestação para:  parceria.patriavoluntaria@presidencia.gov.br

Nos Bastidores da Política

Com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando os consumidores, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, quarta-feira, Medida Provisória que permite aos produtores ou importadores de etanol hidratado comercializar diretamente com os postos de combustíveis. A medida propõe alterações na lei 9.478/1997. A Medida Provisória também abre a possibilidade dos postos que optarem por exibir a marca comercial do distribuidor comercializarem, também, combustíveis de outros fornecedores. Mas para isso, o consumidor deve ser informado. O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que as alterações no mercado de combustíveis foram discutidas durante um longo período.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, entregou um trecho de 10 quilômetros de pistas recuperadas da BR-376, entre os municípios de Deodápolis e Ivinhema. Foram investidos R$ 1,8 milhão no empreendimento. Além disso, funciona como alternativa de tráfego tanto da BR-163 como da BR-267/MS, fazendo a ligação com os estados de São Paulo e do Paraná, sendo uma rota para acessar os portos que fazem a exportação da produção sul-mato-grossense. Para a revitalização do trecho, o DNIT realizou serviços de remendos superficiais e profundos e tapa-buracos para a posterior aplicação de novo pavimento, além da sinalização de solo.

Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. A proposta é semelhante à MP 927/20, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020. As medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento adotadas por alguns entes da Federação para a contenção da transmissão do vírus.

Pernambuco recebeu nos primeiros três meses de 2021 a doação de 639 toneladas de alimentos do Governo Federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania, em parceria com a Conab. Quase 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e nutricional foram beneficiadas. Os alimentos foram produzidos por 1,3 mil agricultores familiares, organizados em 67 associações ou cooperativas pernambucanas. As doações chegaram a 42 unidades pernambucanas de assistência social, como o Sesc do Recife e de Petrolina, Centros de Referência de Assistência Social e entidades de assistência social.

Tornar a linguagem jurídica mais acessível e simples, unindo Direito, tecnologia e design para transformar a comunicação com o Judiciário de forma significativa. Esse tem sido o objetivo do projeto Linguagem Jurídica Inovadora, criado pela Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União. A proposta nasceu das dificuldades enfrentadas pelos procuradores federais com o isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. “Esse projeto é importante não só pela própria introdução de uma linguagem diferenciada no nosso trabalho, no nosso cotidiano, mas especialmente porque foi todo realizado neste período de pandemia, com as dificuldades que enfrentamos com o trabalho não-presencial”, destaca a Procuradora Federal Alexandra da Silva Amaral.

Nos bastidores da política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que dispensa, excepcionalmente no ano de 2021, a necessidade de as empresas autorizadas a produzir oxigênio medicinal na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) terem que obter, no mínimo, 80% do faturamento bruto anual com vendas dos produtos para o mercado externo.

A Polícia Federal, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piaui, deflagrou, quinta-feira, a Operação Reagente II, visando reprimir o desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus, nos municípios de Arraial e Isaías Coelho no Piauí. A primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2020, apurou desvio de recursos públicos destinados aos municípios de Picos/PI, Bom Jesus/PI e Uruçuí/PI, dentre outros, cujo prejuízo estimado ultrapassa mais de R$ 1,3 milhão com a presente fase.

O Ministério da Saúde já enviou as doses necessárias para a imunização de 100% dos idosos de 60 anos ou mais institucionalizados e demais idosos acima de 90 anos contra a Covid-19. A última entrega ocorreu no início do mês de fevereiro para imunizar aproximadamente 895 mil idosos. A próxima etapa de vacinação será voltada para o grupo prioritário de idosos com idade entre 80 e 89 anos e trabalhadores de saúde.

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