Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. A proposta é semelhante à MP 927/20, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020. As medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento adotadas por alguns entes da Federação para a contenção da transmissão do vírus.

Pernambuco recebeu nos primeiros três meses de 2021 a doação de 639 toneladas de alimentos do Governo Federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania, em parceria com a Conab. Quase 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e nutricional foram beneficiadas. Os alimentos foram produzidos por 1,3 mil agricultores familiares, organizados em 67 associações ou cooperativas pernambucanas. As doações chegaram a 42 unidades pernambucanas de assistência social, como o Sesc do Recife e de Petrolina, Centros de Referência de Assistência Social e entidades de assistência social.

Tornar a linguagem jurídica mais acessível e simples, unindo Direito, tecnologia e design para transformar a comunicação com o Judiciário de forma significativa. Esse tem sido o objetivo do projeto Linguagem Jurídica Inovadora, criado pela Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União. A proposta nasceu das dificuldades enfrentadas pelos procuradores federais com o isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. “Esse projeto é importante não só pela própria introdução de uma linguagem diferenciada no nosso trabalho, no nosso cotidiano, mas especialmente porque foi todo realizado neste período de pandemia, com as dificuldades que enfrentamos com o trabalho não-presencial”, destaca a Procuradora Federal Alexandra da Silva Amaral.