Fernando Machado

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Anotações do Cotidiano

Desde o final do ano de 2022, vários estados iniciaram processo de alteração de suas legislações objetivando aumentar a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Pelo menos 12 estados aprovaram o aumento da alíquota de ICMS no final do ano passado e começam a vigorar em 2023, sendo que, à exceção do Paraná, todos são das regiões Norte e Nordeste, conforme aponta levantamento realizado pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio do FurtadoNemer Advogados. Os maiores aumentos foram em Sergipe – de 18% para 22% –, seguido de Piauí, de 18% para 21%.

Bem-vindo a São Paulo. The Town acontece. Chegou o momento de, finalmente, dizer que chegamos. Após uma edição do Rock in Rio 2022 que ficou para a história, os organizadores agora se preparam para levar toda a magia e a expertise de 38 anos de Rock in Rio para o novo festival, The Town, que terá sua primeira edição acontecendo em São Paulo nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 de setembro de 2023. Após uma série de ativações e anúncios de novidades, que incluiu as primeiras atrações Iza e Criolo, tour virtual, patrocinadores e apoiadores, clipe oficial, “The Town — O Musical”, abertura com show de luzes, fogos e 100 mil pulseiras sincronizadas, entre outros, chegou a hora da chegada oficial em São Paulo. A partir de hoje, The Town começa a escrever o próximo capítulo de sua história e, para simbolizar esse momento, o evento vai acontecer no Parque do Ibirapuera.

Anotações do Cotidiano

O destination wedding caiu nas graças de famosos e influencers. Em 2022, por exemplo, a atriz Fernanda Rodrigues se casou em Portugal. A influencer Lalá Rudge escolheu a Itália para dizer “sim”. E, mais recentemente, a também influencer Marcella Tranchesi celebrou seu grande dia em São Miguel dos Milagres (AL). Após a pandemia, de acordo com pesquisa realizada pela plataforma de site de casamentos e lista de presentes iCasei, 52,2% dos noivos fariam um destination wedding. Dentre os noivos ouvidos nesta pesquisa, 60,5% vão se casar na região Sudeste do Brasil; 14,9% no Sul; 14,5% no Nordeste; 7,4% no Centro Oeste; e 2,7% no Norte. Apenas 0,9% dos entrevistados afirmaram que pretendem se casar no exterior.

O advogado João Varella (Foto: Instagram)

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante aos idosos que nunca contribuíram com o INSS um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$ 1.212. Porém, o atendido precisa corresponder às regras do BPC, voltado para quem tem mais de 65 anos e a pessoas com deficiência. “É necessário comprovação de renda familiar por pessoa de 1/4 do salário mínimo, cerca de R$ 303. No caso de pessoas com deficiência, o beneficiário precisará passar por avaliações que incluem questões físicas, mentais, sensoriais e de intelecto.” Informa João Varella, Advogado especialista em Direito Trabalhistas e Previdenciário.

Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com a proposição legislativa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com parte não integrante da subvinculação de 70% do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. A proposta altera, ainda, o rol de profissionais que poderão auferir proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

O ministro da Cidadania, João Roma, integrou ontem, em Ilhéus, na Bahia, a comitiva do Governo Federal que vistoriou a região atingida pelas fortes chuvas que causaram enchentes no sul do estado. A União já garantiu mais de R$ 110 milhões para ações de recuperação de infraestrutura rodoviária, de saúde e de resposta ao desastre natural no estado, além de um pacote de medidas emergenciais em parceria com o Banco do Nordeste. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.086, que abriu crédito de R$ 200 milhões para reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas nas regiões Nordeste (R$ 80 milhões), Norte (R$ 70 milhões) e Sudeste (R$ 50 milhões). O ministro João Roma enfatizou que a prioridade nesse instante é ajudar as pessoas que perderam casas e pertences, além de comerciantes que ficaram sem o ganha-pão. Também estiveram em Ilhéus os ministros Rogério Marinho; Marcelo Queiroga; Damares Alves; Marcelo Sampaio; e o governador da Bahia, Rui Costa.

Nos Bastidores da Política

A Lei 13.756, mais conhecida como Lei das Loterias, destina 1,7% do valor apostado em todas as loterias federais do país ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) desde 2001. Os recursos assegurados por meio deste instrumento federal permitem ao COB investir no esporte olímpico de forma contínua e crescente. Em 2022, o valor dos repasses às confederações será recorde: R$ 165 milhões. O número representa um aumento de cerca de 10% em relação aos valores de 2021.

Mais 4,1 milhões de doses de vacinas Covid-19 vão chegar a estados nos próximos dias. As vacinas da Pfizer, da Astrazeneca e da Janssen estão sendo distribuídas pelo Ministério da Saúde para reforçar a maior campanha de vacinação da história do Brasil. A distribuição iniciou no dia 17 de dezembro e deve ser concluída em 4 de janeiro. A remessa é destinada à segunda dose da Astrazeneca, à dose única ou de reforço da Janssen e também para a dose de reforço a ser aplicada com a Pfizer.