Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com a proposição legislativa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com parte não integrante da subvinculação de 70% do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. A proposta altera, ainda, o rol de profissionais que poderão auferir proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

O ministro da Cidadania, João Roma, integrou ontem, em Ilhéus, na Bahia, a comitiva do Governo Federal que vistoriou a região atingida pelas fortes chuvas que causaram enchentes no sul do estado. A União já garantiu mais de R$ 110 milhões para ações de recuperação de infraestrutura rodoviária, de saúde e de resposta ao desastre natural no estado, além de um pacote de medidas emergenciais em parceria com o Banco do Nordeste. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.086, que abriu crédito de R$ 200 milhões para reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas nas regiões Nordeste (R$ 80 milhões), Norte (R$ 70 milhões) e Sudeste (R$ 50 milhões). O ministro João Roma enfatizou que a prioridade nesse instante é ajudar as pessoas que perderam casas e pertences, além de comerciantes que ficaram sem o ganha-pão. Também estiveram em Ilhéus os ministros Rogério Marinho; Marcelo Queiroga; Damares Alves; Marcelo Sampaio; e o governador da Bahia, Rui Costa.

Nos Bastidores da Política

A Lei 13.756, mais conhecida como Lei das Loterias, destina 1,7% do valor apostado em todas as loterias federais do país ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) desde 2001. Os recursos assegurados por meio deste instrumento federal permitem ao COB investir no esporte olímpico de forma contínua e crescente. Em 2022, o valor dos repasses às confederações será recorde: R$ 165 milhões. O número representa um aumento de cerca de 10% em relação aos valores de 2021.

Mais 4,1 milhões de doses de vacinas Covid-19 vão chegar a estados nos próximos dias. As vacinas da Pfizer, da Astrazeneca e da Janssen estão sendo distribuídas pelo Ministério da Saúde para reforçar a maior campanha de vacinação da história do Brasil. A distribuição iniciou no dia 17 de dezembro e deve ser concluída em 4 de janeiro. A remessa é destinada à segunda dose da Astrazeneca, à dose única ou de reforço da Janssen e também para a dose de reforço a ser aplicada com a Pfizer.

Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei que denomina Ponte Rondon-Roosevelt aquela sobre o rio Madeira que liga a BR-364, em Rondônia, à BR-319, no Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho (RO) e de Humaitá (AM). A iniciativa visa prestigiar o Marechal Cândido Rondon, por sua representatividade à integração nacional, e o ex-presidente norte-americano Theodore Roosevelt, ante a Expedição Científica Rondon-Roosevelt liderada por ambos, ocorrida entre 1913 e 1914. A Expedição Rondon-Roosevelt, patrocinada em parte pelo Museu de História Natural Americano, objetivou explorar o curso do Rio da Dúvida à época, em uma ação de integração do Brasil.

A aprovação das minutas do edital e do contrato da 7ª e última rodada de leilão de aeroportos brasileiros deixa mais próximas a concretização de R$ 8,8 bilhões de investimentos privados em terminais aéreos nacionais nas próximas décadas. Após esta fase, os documentos seguem à avaliação da sociedade, por 45 dias, durante processo de consulta pública e audiência pública virtual em data a ser definida. Nesta rodada, os três blocos são liderados pelos aeroportos de Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). As minutas de edital e contrato estarão disponíveis no site da Anac após a publicação de aviso no Diário Oficial da União.

Nos Bastidores da Política

A participação brasileira no Programa Lunar Nasa Artemis, da Nasa, foi oficializada terça-feira, com a assinatura de um acordo de cooperação, em cerimônia no Palácio do Planalto. O Brasil é o único país da América Latina e o 12º no mundo a entrar para a lista de parceiros. O programa tem entre os objetivos o retorno de voos tripulados à Lua e inclui também missões não tripuladas. O Artemis pretende levar a primeira mulher e o primeiro homem negro à superfície lunar em 2024 enquanto desenvolve as tecnologias para organizar posteriormente uma missão humana a Marte. O objetivo é a exploração civil pacífica do espaço.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcos Pontes (Foto:Marcos Correa)

O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou, terça-feira, lei que reduz a carga tributária sobre os serviços relativos à Telecomunicações, Radiodifusão e à Indústria Cinematográfica. A medida reduz os valores de várias taxas incidentes sobre o serviço de banda larga via satélite provido por meio de antena de pequeno porte, conhecida como VSAT. O objetivo é expandir o acesso à internet em banda larga em todo o país, atingindo a população que vive em áreas rurais e regiões isoladas de difícil acesso. O texto foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.