Fernando Machado

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Na Sala da Justiça

O juiz Cláudio Malta de Sá Barreto, da 28ª Vara Cível da Capital, condenou a TAP a pagar indenização por danos morais e materiais a uma família que teve sua bagagem extraviada em uma viagem para a Europa, em janeiro de 2008. Na sentença, o magistrado foi favorável à causa dos cinco integrantes, atentando para o fato de que dois deles faziam uso diário de medicação controlada à época da viagem.

O plano Medial Saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil e ressarcir R$ 6.500 por ter negado atendimento emergencial a um paciente que necessitava de uma cirurgia de apendicite. O relator do processo na 3ª Câmara Cível do TJPE, desembargador Francisco Sertorio Canto, negou recurso ao plano, confirmando a decisão condenatória proferida pelo juiz Nehemias de Moura Tenório, da 34ª Vara Cível da Capital. Como as partes ainda podem recorrer, vamos ver no que vai dar.

Na Sala da Justiça

O Juizado do Folião estará presente no Carnaval 2013 durante o desfile do Galo da Madrugada, no dia 9 de fevereiro. Neste ano, o serviço irá funcionar em dois pólos, um no Fórum Thomaz de Aquino e o outro na Estação Central de Metrô do Recife, no horário das 13h às 21hs. A coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais e Itinerantes dos Juizados, Maria Fernanda Travassos, explica que cada pólo terá duas salas de audiência.

O juiz da 29ª Vara Cível do Recife, Eduardo Guilliod Maranhão, determinou que a Tim pague indenização de R$ 5 mil a um cliente por cobrança indevida de fatura e inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes do SPC e Serasa. O cliente entrou com ação na Justiça sob o argumento de que cancelou o contrato de prestação de serviços com a empresa, mas continuou recebendo cobranças e teve o nome incluído no cadastro de maus pagadores.