Fernando Machado

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Anotações do Cotidiano

O prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, foi alterado de 30 de abril para o dia 31 de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu inscrições para oficializar a união de forma gratuita. Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para pessoas que residem no Recife e os interessados devem ligar para (81) 3181-9311 e (81) 3181-9080, entre 9h às 16h, para fazer a inscrição. O casamento será virtual e os 100 primeiros inscritos, vai acontecer em maio. Em julho, temos nova celebração para mais 100 casais. Os casamentos coletivos são promovidos pelo Núcleo de Conciliação, por meio das Casas de Justiça e Cidadania do Coque e do Bongi.

Nos bastidores da Política

No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (638.326) que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (89,4%). As informações foram atualizadas quarta-feira e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Em relação a notícia divulgada na imprensa sobre “supostas” ocorrências de suspensões de plantões aduaneiros noturnos e nos finais de semana com reflexos no aumento de filas de caminhões e descontentamento nas cidades de fronteira com Paraguai e Argentina, a Receita Federal esclarece: Em nenhum momento houve a suspensão de plantões noturnos e redução de horário nos postos de fiscalização citados na matéria. Pelo contrário, com a diminuição do turismo decorrente da pandemia do coronavírus, a Receita Federal redirecionou parte dos servidores que atuavam na conferência de bagagem para a fiscalização dos caminhões, possibilitando em Foz do Iguaçu um fluxo recorde de caminhões de 25.890 cruzando a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, em 2020. A quantidade é o dobro da média histórica de 12.000 caminhões por ano.

São 84 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Adicionais não Restituíveis, além de cinco relacionados ao Reinvestimento de 30% do Imposto. As empresas contempladas informaram investimentos no Nordeste superiores a R$ 2,5 bilhões. Os projetos implantados e modernizados são responsáveis pela geração de 11.300 empregos diretos e indiretos, enquanto os demais empreendimentos colaboram com a criação de 9.584 postos de trabalho. A Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene enfatiza que, em decorrência da pandemia do coronavírus, “todos os empreendimentos foram vistoriados remotamente”.

Anotações do Cotidiano

Foi aprovada segunda-feira a prorrogação da redução temporária para zero das alíquotas do Imposto de Importação de produtos utilizados na prevenção e no combate da Covid-19. A princípio, a vigência da medida iria até 30 de setembro, agora se estende até o dia 30 de outubro, conforme decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Além de trabalhar em conjunto com as empresas de ônibus para garantir maior segurança e higiene para quem precisa viajar neste momento, a ClickBus,  também pensa no futuro e lança o Concurso Reencontros ClickBus, uma iniciativa que oferece uma passagem gratuita, de ida e volta, para encurtar a distância entre pessoas que precisam ou querem viajar até dezembro de 2021.

A oftalmopediatra Ana Carolina Valença Collier, do IOR, faz um alerta, hoje Dia Nacional do Adolescente. Nesta fase costumam aparecer a miopia e o ceratocone, sendo necessário observar sintomas que indiquem problemas na visão, como baixo rendimento na escola, dores de cabeça, vista cansada ou visão embaçada. Outra indicação é evitar longas exposições à luz azul do computador, celular ou de outros aparelhos.

Nos bastidores da Política

A Câmara de Comércio Exterior zerou o Imposto de Importação do medicamento Zolgensma, medicamento para Atrofia Muscular Espinhal. A droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, cotado a R$ 12 milhões, e não tem fabricação no Brasil. Na mesma reunião em que zerou o Imposto de Importação para o Zolgensma, o Gecex zerou o Imposto de Importação para mais 34 itens compostos de medicamentos e seus insumos, destinados ao combate à Covid-19. A lista inclui Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana.

Reunidos em videoconferência segunda-feira, ministros e secretários da Agricultura de países das Américas ressaltaram a necessidade de evitar barreiras comerciais desnecessárias entre os países que possam prejudicar a agricultura neste momento de pandemia. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o Brasil está “absolutamente convencido” da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos.

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