Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, terça-feira, lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. Os acusados do crime são a mãe e o padrasto do menino. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o padrasto segue preso.

A lei estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. Além disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a criança for portadora de deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade por alguma doença. A lei prevê, ainda, punição para quem tem conhecimento de práticas de violência e se omite. Nesse caso, a pena será de seis meses a três anos.

Nos Bastidores da Política

Diante de centenas de agentes de segurança pública de todo país, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL) palestrou, terça-feira, na abertura do Congresso de Operações Especiais (COP Internacional), em Florianópolis (SC). Ele apresentou números representativos de pesquisas recentes que atestam a eficiência da política armamentista do governo federal, responsável por reduzir índices de crimes, especialmente contra a vida, como homicídios e latrocínios.

O deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (Foto: Face)

Eduardo Bolsonaro falou por cerca de 50 minutos com o tema Mais Armas Legais, Menos Crimes, revelando dados que atestam que o Estatuto do Desarmamento de 2003 acabou se tornando obsoleto e uma política pública totalmente ineficaz na proteção da população, ao restringir o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Outro destaque que ele enfatizou foi o crescimento do número de concessões de registro de arma para pessoa física, desde que em atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça os chamados CACs.

Notícias do Rio Grande do Norte

O Conselho Municipal de Cultura aprovou por 6×0 a demolição do Hotel Reis Magos. O Nordeste realmente é uma região atrasada. Sem dúvida um grande crimes contra a memória da Cidade. O Reis Magos era uma especia de Copacabana Palace potiguar. O Conselho Estadual de Cultura não ficou por baixo pois o placar foi de 9 votos à 1, a favor desse desastre. Dácio Galvão, presidente do CMC, ainda frisou: “Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior beneficiada desse processo”. Será mesmo, presidente?

Este postal fica apenas na nossa lembrança (Foto: Divulgação)

Moradia digna e de qualidade. Esse é um dos lemas da política habitacional implementada pela gestão municipal. A próxima iniciativa da Prefeitura do Natal na área será a construção de um empreendimento imobiliário no bairro de Mãe Luíza, com 29 unidades habitacionais, contemplando as famílias atingidas pelo desabamento ocorrido em 2014, devido à força das chuvas naquele período. Serão investidos R$ 2,5 milhões na construção.

 

Nos bastidores da Política

O Ministério da Educação liberou terça-feira, R$ 56 milhões para o pagamento de bolsas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A estimativa do FNDE é de que o número de beneficiários chegue a 190 mil. O Pacto tem como objetivo apoiar os professores do ciclo de alfabetização no planejamento das aulas e no uso articulado dos materiais e das referências curriculares e pedagógicas oferecidos pelo ministério às redes de ensino participantes.

O Ceará registrou a redução de 15,2% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte –, no ano de 2016 em comparação com o ano anterior. Com isso, foram salvas 612 vidas. Em 2015, o Estado já havia apresentado diminuição de 9,5%, quando aconteceram 420 casos a menos que em 2014. As vidas salvas nos dois últimos anos totalizam 1.032. Os dados foram apresentados, ontem, pelo governador Camilo Santana.