Fernando Machado

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Noticias de Sergipe

A Câmara Municipal de Lagarto aprovou terça-feira, a prioridade de vacinação para os operadores de segurança pública, em Sergipe. O projeto de Lei é o primeiro a atender a sugestão do movimento Polícia Unida, que vem buscando junto aos poderes Legislativo e Executivo do Estado a vacinação das categorias de segurança pública. Mais dois municípios devem apreciar essa propositura esta semana. A iniciativa de autoria do vereador Matheus Fraga foi aprovada por unanimidade, na sessão de terça-feira. Após a sanção pela prefeita Hilda Ribeiro e publicação, a lei entra imediatamente em vigor.

O Centro de Atendimento ao Cidadão do Aracaju Parque Shopping, vinculado à Secretaria de Estado da Administração, passa a disponibilizar atendimento gratuito de declaração simplificada às pessoas que recebem até três salários mínimos. O serviço está sendo ofertado, por agendamento, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes. A diretora do Ceac, Ana Paula Menezes, explica que o cidadão pode fazer seu agendamento pelo www.agendafacil.com.br e buscar, gratuitamente, os serviços de declaração do imposto de renda, malha fiscal, CPF, alteração de CPF, etc.

Bastidores da Política

O mês de março apresentou um dado bastante alarmante. Foi apresentado um aumento de 165,6% nas denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à pandemia de Covid-19. Em 22 dias, foram 2.868 registros desse tipo no Disque 100 e no Ligue 180. No mesmo período de fevereiro, foram 1.080 denúncias. Os dados mostram que, só de 16 a 22 de março, houve aumento de 56,3% nas denúncias desse tipo registradas em relação ao resto do mês.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia informou que mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus tiveram o Imposto de Importação zerado temporariamente. A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de UTI, equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

Nos bastidores da Política

A Casa Civil reúne, desde o dia 12 de março, representantes de ministérios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para coordenar o apoio do Governo Federal a estados e municípios na logística de distribuição de oxigênio medicinal para unidades de atendimento à saúde. Nas reuniões de coordenação com os ministérios da Saúde, Economia, Infraestrutura, Defesa e Secretaria de Governo, a Casa Civil articula ações conjuntas para complementar a atuação de governadores e prefeitos e para a mobilização das empresas e da indústria, visando à aquisição e ao transporte de oxigênio e outros insumos ligados à sua disponibilização, como cilindros metálicos, carretas criogênicas, tanques de armazenamento, entre outros, tudo com o objetivo de ampliar a capacidade de oferta em todas as regiões do país.

A fim de valorizar a importância de Brasília na construção da identidade nacional e para fortalecer a cidade como um destino turístico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um Projeto de Lei que inclui setembro como o mês do turismo cívico no calendário oficial de eventos do DF. O objetivo é que a capital federal se destaque para além da tradicional celebração de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Em meio à pandemia, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal criou diferentes rotas virtuais de Brasília. Entre os passeios online, a Rota Cívica oferece aos visitantes a oportunidade de conhecer as principais instituições governamentais, monumentos e locais históricos, como o Pavilhão Nacional, o Panteão da Pátria, o Memorial JK e o Museu do Catetinho.

Anotações do Cotidiano

O Presidente Jair Bolsonaro entregou, quarta-feira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei que define o Marco Regulatório para o setor postal. Na prática, a proposta possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Dessa forma, o Governo Federal garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada.

Os presidentes Bolsonaro e Arthur Lira na criação de um marco regulatório é fundamental para estimular a confiança de investidores (Foto: Ministério das Comunicações)

Há décadas, nos programas de apadrinhamento promovidos por ONGs ao redor do mundo, crianças esperam para serem escolhidas por padrinhos e madrinhas, que contribuem mensalmente com doações revertidas a programas e projetos dos quais essas crianças participam. Mas o que aconteceria se, em vez disso, as próprias crianças pudessem escolher quem as apadrinha? A ONG World Vision, ou Visão Mundial, como é conhecida no Brasil, está lançando o Escolhido. Em uma iniciativa inédita, serão as crianças as protagonistas do programa de apadrinhamento. Para se inscrever para ser um padrinho ou saber mais sobre a campanha, visite o site: https://visaomundial.org/escolhido/. Informa o CEO da WorldVision International, Andrew Morley.