Fernando Machado

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Anotações do Cotidiano

O Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. A análise foi feita pelo economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul lançaram segunda-feira passada o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. A iniciativa prevê um auxílio emergencial de R$ 8,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, destinado aos pequenos exibidores do País, um dos segmentos mais afetados economicamente pela situação da Covid19. A expectativa é de que mais de 700 salas de exibição, em 325 complexos, de 185 empresas diferentes sejam beneficiadas com o montante.

Nos Bastidores da Política

Registros atualizados nesta semana pela Dataprev indicam que aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal. O número contabiliza os 65,4 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os integrantes de suas famílias.

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus também têm afetado a população jovem. Muitos relatam instabilidade econômica no período e a necessidade de recorrer a políticas públicas de contingência para enfrentar a crise. É o que diz a pesquisa Juventudes e a pandemia do Coronavírus, que mostrou que seis a cada dez jovens fizeram cadastro ou tiveram alguém de suas famílias cadastradas, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Auxílio, para receber auxílio emergencial.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe alcançou 88,8% do público-alvo, da meta de 90%. Entre os grupos prioritários, os idosos foram o que tiveram melhor desempenho, com cobertura de 119,29%. Os estados e municípios receberam um total de 79,9 milhões de doses da vacina. Desse total, 77,28% foram aplicadas. A vacina é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença e óbitos.

Nos bastidores da Política

Este mês, alunos em situação de vulnerabilidade social de institutos federais e universidades federais contarão com internet gratuita disponibilizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação. A iniciativa é uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Segundo o MEC, os alunos beneficiados são os que possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A renda mensal familiar por capita é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.

Em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, Instituições de Longa Permanência para Idosos serão contempladas com o auxílio emergencial anunciado quarta-feira. Os recursos serão liberados pela Federação Brasileira de Bancos e bancos associados, após articulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em todo o país, mais de 1,7 mil pessoas idosas e 29 ILPIs receberão, ao todo, R$ 3,5 milhões durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os valores serão repassados por meio do projeto Todos pela Saúde, que inclui medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos idosos.

Nos bastidores da Política

O Ministério da Defesa lança, hoje, às 17h, o projeto Inova HFA. A iniciativa, desenvolvida pelo Hospital das Forças Armadas, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações, poderá revolucionar o panorama do sistema de saúde nacional. A assinatura do termo de criação do projeto contará o Ministério das Comunicações com as presenças dos ministros das três Pastas, em um evento realizado no Salão Nobre do MD. O Inova HFA deve atuar como um centro conectando iniciativas de universidades e “startups” para promover a incubação e aceleração de projetos tecnológicos inovadores, que serão testados, validados e, posteriormente, aplicados em rede nacional.

O envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória nº 983, da Presidência da República, Secretaria de Governo, Secretaria Especial de Comunicação Social publicada quarta-feira no Diário Oficial da União. A MP visa desburocratizar ainda mais as operações para o acesso da população a serviços públicos e democratizar a cidadania digital.

Todos aqueles que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem, a partir de hoje, entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício. A parceria foi assinada terça-feira em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.