Fernando Machado

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Fatos Diversos

A Advocacia-Geral da União confirmou, na justiça, a validade de um ato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que limitou o preço de um medicamento à base de Ivermectina. Fabricante queria comercializar o produto por valor superior ao autorizado.

O Brasil segue em fortalecimento. Ao mesmo tempo, houve desaceleração nas outras grandes economias do mundo. É o que apontam Indicadores Compostos Avançados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de abril a agosto deste ano, a partir da crise da Covid-19.

Nos bastidores da Política

Em acordo com a Advocacia Geral da União, a Vale se comprometeu a ressarcir o INSS em R$ 129,5 milhões pelos benefícios previdenciários pagos às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O valor corresponde ao gasto da pasta com o pagamento de 273 benefícios entre pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios-acidente, entre outros, pagos a funcionários da mineradora que foram vítimas do desastre ou a seus dependentes.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico está com inscrições abertas para o Prêmio ANA 2020. Podem concorrer trabalhos que contribuem para a segurança hídrica, gestão e uso sustentável das águas para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em diversas categorias como Governo, Empresas e Educação. As inscrições podem ser feitas, até o próximo dia 15, no endereço eletrônico www.ana.gov.br/premio.

Anotações do Cotidiano

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, em parceria com a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, está realizando de amanhã até quinta-feira, o Congresso de Direito Processual: processo, alteração cultural e os novos desafios da advocacia para advogados e interessados em geral. O evento será on-line e gratuito, com transmissão pela plataforma Webinar da ESA-PE, e contará com a participação de grandes especialistas do meio jurídico.

Enquanto a maior parte das atenções está voltada para o enfrentamento ao Covid-19, não podemos esquecer que outras doenças e vírus também devem ser combatidos. O alerta vem da V Gerência Regional de Saúde, via o Programa Nacional de Imunização, com sede em Garanhuns. A Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza foi prorrogada até o próximo dia 30, e a de contra o Sarampo continua nos postos de vacinação. Informa o Doraci Santos, do GERES.

Nos bastidores da Política

Desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do poder Judiciário envolvendo matérias que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial. Considerados apenas esses processos cujo objeto é o combate ao coronavírus, a AGU obteve um êxito de 69,5% na Justiça entre 17 de março e 16 de maio. No total, foram 728 liminares indeferidas no âmbito dos 1.048 pedidos que já foi apreciada pela Justiça.

Foi concluído o restabelecimento do sistema de transposição do Tucuruí, composto por duas eclusas e um canal intermediário, no rio Tocantins. Localizadas entre o porto de Vila do Conde, próximo a Belém (PA), e a cidade de Marabá (PA), as eclusas estão em um trecho de cerca de 500 quilômetros do rio. A partir de agora, será permitido o tráfego de comboios de até 20 mil toneladas de carga. Uma das principais motivações para o restabelecimento das eclusas foi a necessidade de transposição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial, em caráter emergencial, para auxiliar nas ações de combate ao coronavírus no município de Itupiranga (PA).