O Diário Oficial do Município trouxe publicado em sua edição de terça-feira, a sanção da lei 6.491 de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que inclui as bancas de jornal e de revistas como Pontos de Informações Turísticas do Município de Natal. A iniciativa tem por objetivo fundamental de garantir maior informação aos cidadãos e turistas que transitam nas ruas do município do Natal/RN. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo.
Regularização Fundiária & Direito à Moradia. Esse é o tema do livro que Felipe Maciel Pinheiro Barros vai lançar no próximo dia 14, às 18h, no Grand Cru Ponta Negra. Mestre e especialista em Direito Constitucional Felipe Maciel é assessor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. O livro enfoca os instrumentos jurídicos de regularização fundiária presentes na ordem jurídica brasileira, especialmente no que diz respeito ao papel do ente municipal enquanto protagonista da política urbana.