Fernando Machado

Notícias da Alemanha

Grandes cadeias de farmácias ainda não podem ser operadas na Alemanha. O Tribunal de Justiça Europeu avaliou que a chamada “Lei das Farmácias” alemã é compatível com o direito europeu. Segundo o veredicto anunciado no dia 19 de maio em Luxemburgo, somente farmacêuticos profissionais podem manter farmácias na Alemanha. Apesar de as regras limitarem a liberdade de estabelecimento na União Européia, elas se justificam por conta do objetivo de abastecer a população com uma rede segura e de alta qualidade de medicamentos.

Por considerar que a lei alemã desrespeitava diretrizes europeias, há três anos o Tribunal Administrativo em Saarbrücken, no Estado do Sarre, havia concedido licença de funcionamento a uma farmácia holandesa que vende produtos pela internet. Farmacêuticos do Sarre, bem como a Federação Alemã de Farmácias protestaram contra a decisão. Quem nos informa é Martin Mahn, do Consulado Geral da Alemanha.

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