Fernando Machado

Nos bastidores da Política

O Ministério Público do Trabalho deu um prazo de 60 dias para o Hospital Mestre Vitalino, localizado em Caruaru e administrado via contrato com o Governo de Pernambuco pelo Hospital do Tricentenário, regularizar a situação de trabalho dos médicos da unidade. Foi descoberto que o Hospital Mestre Vitalino estava fraudando as relações de trabalho, utilizando-se da prática de pejotização. Nela, os médicos eram contratados como pessoas jurídicas, assumindo uma série de encargos ao se tornarem uma empresa para poderem atuar e abrindo mão de uma série de direitos que teriam caso o vínculo fosse regular, nos moldes da CLT.

Para regularizar os contratos de estágio do município, a prefeitura de Garanhuns firmou quinta-feira, termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. A prefeitura de Caruaru também fez o mesmo, para combater o desvirtuamento de mão de obra de estudantes. Os municípios devem sanar as irregularidades até 31 de dezembro. Os acordos, que foram realizados pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, preveem que as prefeituras cumpram as normas da lei de estágio, evitando que estudantes sejam contratados para funções diferentes da área de estudo ou que desempenhem atividades específicas de servidores públicos.

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