Na manhã de ontem, juristas, advogados, entre outros cidadãos, entregaram à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências legais e constitucionais relacionado às supostas decisões inconstitucionais tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. A reunião ocorreu na cobertura da Procuradoria-Geral da República. “Viemos aqui por entender que o Ministério Público é a Casa que confere proteção à Constituição e as demais leis e estamos muito preocupados com a sucessão de decisões inconstitucionais tomadas pelo presidente do TSE”, disse o jurista e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Jackson Di Domenico. A íntegra da carta e o campo para assinaturas está disponível no site https://cartaaosenado.com.br/.
Stefany Lorrane, Camila Cortez, Elizafã Almeida, Luiz Felipe Cunha, Felipe Bayma, Jackson Di Domenico, Sandra Faraj, Samia Faraj, Jaqueline Di Domenico, Stela Maria Domingos e João Batista Cavalcante (Foto: PGR)
O ofício cita que “não é de hoje que a ordem jurídica e o regime democrático são alvos de impunes ataques, materializados em violentas agressões a direitos e garantias fundamentais por alguns membros da cúpula do Poder Judiciário. Impõem-se a vontade individual sobre a vontade constitucional, fazendo-nos lembrar dos obscuros períodos dos regimes absolutistas em que the king can do no wrong (O Rei não Erra)”. Ainda segundo o documento, mais recentemente, fatos preocupantes de interferência no processo eleitoral, com o envolvimento do presidente do TSE, demonstram a gravidade a desencadear a ímpar atuação do Ministério Público Federal, em especial. Além de Jackson Di Domenico, assinaram o ofício os advogados Felipe Bayma, Luiz Felipe Cunha, Stela Maria Domingos, Jaqueline Di Domenico, Elizafã Almeida, a suplente de deputada distrital Sandra Faraj, o coronel do Exército João Batista Cavalcante e a administradora de empresas Samia Faraj.