Acordo de Cooperação Técnica para realização da Perícia Médica com Uso de Teleavaliação foi assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira. A medida cumpre decisão do TCU quanto ao enfrentamento da pandemia. O projeto-piloto terá a duração de 90 dias. Os 10 municípios selecionados, com população entre 10 e 15 mil habitantes, não dispõe de perícia médica presencial. Os moradores têm de se deslocar até outra cidade para a realização da avaliação médica. Agora, funcionários das prefeituras irão entrar em contato com os segurados com perícia agendada em outra localidade para que, caso queiram, possam fazer a perícia remota, por meio da telemedicina, nas instalações da própria prefeitura.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, ampliou o alcance de medidas no âmbito do Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela. O aperfeiçoamento das regras passa a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link. Dentro dessa ampliação, poderão ser apresentadas propostas em duas frentes: construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A modalidade é voltada ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolva famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência – nestes casos, serão atendidas aquelas que possuem renda de até 3 salários-mínimos por mês.