Fernando Machado

Nos Bastidores da Política

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, ontem, a medida provisória que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário para dar oportunidade de trabalho aos jovens com idades entre 18 e 29 anos, além de pessoas com mais de 50 anos, que estão desempregadas. A iniciativa tem o objetivo de oferecer vagas para atividades de interesse público nos municípios, juntamente com cursos de capacitação profissional e transferência de renda com a bolsa qualificação. O Presidente Jair Bolsonaro lembrou que, desde a chegada da Covid-19, o Governo Federal tem tomado medidas para combater o desemprego e garantir renda à população. De acordo com o Presidente, o programa lançado reforça esses objetivos.

Ontem, o Governo Federal decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029. A medida é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis – instrumentos obrigatórios do processo de acessão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram a Organização. A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.

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