Fernando Machado

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Nos bastidores da Política

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses. O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 25 de fevereiro de 2022, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito. No total, 1.821.316 empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 162.217 são MEI. O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a marca de 500 milhões de acessos, desde janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos tanto por meio do aplicativo quanto do portal gov.br/trabalho. O serviço permite ao trabalhador acompanhar os registros de sua vida laboral, nas bases de dados governamentais – inclusive naquelas que já estavam registradas na Carteira de Trabalho em papel. Além disso, o trabalhador também pode fazer a requisição do seguro-desemprego e o acompanhamento do Abono Salarial. Desde 2019, 41,6 milhões de trabalhadores já baixaram o aplicativo em telefones e tablets. Nesses dois anos da Carteira de Trabalho Digital, 59% dos requerimentos feitos pelos trabalhadores utilizaram meios eletrônicos (aplicativo e site).

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