Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregou, terça-feira, 576 moradias a famílias de baixa renda em Ipojuca, Pernambuco. Ao todo, de 2,3 mil pessoas foram beneficiadas com o repasse das chaves do Conjunto Habitacional Vila Canoas. Presente à cerimônia de entrega dos apartamentos, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, reforçou a premissa da atual gestão de facilitar o acesso à moradia digna, sobretudo para as pessoas que mais precisam. O Conjunto Habitacional Vila Canoas, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, conta com dois módulos, cada um com 288 unidades, distribuídas em 36 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por pavimento.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde de ontem. O novo Tribunal, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição no estado de Minas Gerais e será criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os Tribunais Regionais Federais julgam ações em segunda instância da Justiça Federal. A iniciativa do Projeto de Lei (PL 5.919/2019), aprovado pelo Congresso Nacional, é do Superior Tribunal de Justiça. O TRF6 vai contar com 18 juízes e cerca de 200 cargos em comissão. As vagas de juízes serão criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.

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