Fernando Machado

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Nos bastidores da Política

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério do Turismo promoveram quarta-feira, em Brasília, a cerimônia de adesão de 10 cidades ao programa Destinos Turísticos Inteligentes. A iniciativa vai promover um diagnóstico nos municípios escolhidos e traçar estratégias para o desenvolvimento do turismo local de forma inovadora, incluindo a capacitação de gestores locais. As 10 cidades que fazem parte do projeto-piloto são Rio Branco (AC), Palmas (TO), Recife (PE), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Brasília, Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto para regulamentar o art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021. Esse artigo enquadra os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Lei nº 14.148/21 – no público atendido pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em montante total não inferior a 20% das disponibilidades do Fundo Garantidor de Operações. O decreto almeja consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional, ao conferir proteção ao setor de eventos por meio de política oficial de crédito.

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