Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou a vigência de instrumentos celebrados para transferência de recursos da União com outros entes federados. Entre os instrumentos estão convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e outros. Uma prorrogação anterior já havia ocorrido com o Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020. O prazo, que vence no dia 30 de dezembro, será estendido para o fim de março de 2021.

Desde o dia primeiro de janeiro, que as comunidades indígenas dos estados da Paraíba, Alagoas e Sergipe estão recebendo mais de 8 mil cestas de alimentos. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está investindo mais R$ 1 milhão no Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado com a Companhia Nacional de Abastecimento.

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