O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, assinou documento que dispõe sobre a realização de leilão no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com a Instrução Normativa Nº 15, os bens móveis penhorados ou apreendidos em processos cíveis e recolhidos, há mais de doze meses, a depósito mantido pelo Tribunal poderão ser alienados em Leilão Judicial Unificado. O leilão será realizado, preferencialmente, na forma eletrônica.
O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, da 16ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Subseção de Caruaru, escreveu o livro “Teoria Quinária da Ação – Estudos em homenagem a Pontes de Miranda nos 30 anos do seu falecimento.” A obra é uma homenagem ao jurista alagoano Pontes de Miranda, que fez história no Direito brasileiro, e já está à venda.