Fernando Machado

Na Sala da Justiça

O Ministério Público de Pernambuco conseguiu na Justiça que Caruaru amplie as vagas para atendimento das crianças de zero a cinco anos, em Centros Municipais de Educação Infantil – antigas creches. A liminar foi concedida no último dia 27, pelo juiz José Fernando Santos de Souza e atende, parcialmente, uma Ação Civil Pública ingressada pela promotora de Justiça Silvia Amélia de Melo Oliveira. O Município tem 90 dias para regularizar a situação, sob pena de multa diária, aplicada a pessoa do prefeito, no valor de R$ 500.

Na próxima terça-feira, Eduardo Pugliesi, sócio do escritório CNP Advogados, assume a presidência da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil. A cerimonia acontecerá em Brasília e deverá contar com as presenças do vice-presidente Michel Temer, que irá proferir palestra, dos deputados federais Fabio Trad (PMDB/MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Décio Lima (PT/SC).

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