Uma decisão inédita abre importante precedente em benefício dos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica. Autor da ação, o escritório Assis, Severo & Tourinho – advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde – entende que “era uma incoerência do Governo Federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma, e fechar as portas para uma mão-de-obra qualificada e de experiência na atenção à saúde da população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho.
O juiz Evandro Reimão dos Reis (Foto: Divulgação)
Na decisão, o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, de Juazeiro, deferiu a tutela de urgência considerando o direito de dois profissionais baianos recém-formados de entrarem no programa federal Mais Médicos sob o princípio de fortalecer “a prestação de serviços na atenção básica”. O magistrado assegurou também a livre escolha do município em que os médicos gostariam de atuar. O advogado Felipe Severo explicou que o posicionamento do escritório é de que “quanto mais médicos atuando no país, melhor, em especial nas comunidades mais carentes”.