O Presidente Jair Bolsonaro lançou ontem, o Habite Seguro, primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública poderão ser beneficiados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pelo Governo Federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública. A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. O presidente Jair Bolsonaro lembrou da importância dos profissionais da segurança pública para o país. A Caixa Econômica Federal é a principal parceira do Programa. Interessados podem procurar a CEF ou os Correspondentes Caixa Aqui.
O presidente Bolsonaro ao lado do ministro Anderson Torres e outros ministros (Foto: MJSP)
No primeiro ano, o aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública será de R$100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional. O programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.