Fernando Machado

Anotações do Cotidiano

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto reduzindo a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, destinada à cobertura de déficit e antecipação de receita, total ou parcialmente, pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos da Medida Provisória Nº 950/2020 e do Decreto nº 10.350/2020. A medida permitirá a estruturação de uma linha de crédito às distribuidoras de energia elétrica, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, amenizando os efeitos negativos experimentados pelo setor no contexto da pandemia da Covid-19, como, por exemplo, as medidas de isolamento promovidas no Brasil, que afetam severamente a atividade econômica e reduzem significativamente o consumo de energia elétrica.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar e seus parceiros no Projeto Cuidado Integral à SaúdeHospital Alemão Oswaldo Cruz, Institute for Healthcare Improvement e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – realizaram reunião virtual sobre o tema Atenção Primária à Saúde – APS em tempos de Covid-19. O encontro foi aberto pelo diretor sênior do IHI, Paulo Borem, e pela gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, que destacaram a importância do sistema de Atenção Primária à Saúde em um momento tão complexo quanto o da pandemia do Coronavírus. Para o diretor do IHI, o redesenho do sistema de APS é uma forma de se evitar a proliferação e o agravamento da doença e a consequente sobrecarga do sistema de saúde.

Dia após dia a população assiste atônita às infindáveis denúncias sobre as contratações irresponsáveis efetuadas pela Prefeitura do Recife, que vão de respiradores comprados em loja de produtos veterinários, testados apenas em porcos, a contratações com empresas suspeitas de serem fantasmas. Tenho realizado intenso trabalho de fiscalização e denúncia dessas atrocidades e recebo com entusiasmo a notícia de que uma operação da Polícia Federal está investigando um dos fatos que denunciei. Torço para que essa investigação seja concluída e os culpados sejam punidos pelos seus atos, já que demonstram total desprezo pela população recifense, que ainda chora por tantas vidas perdidas enquanto o dinheiro público é utilizado de forma indevida. Confessa a delegada Patrícia Domingos.

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