Fernando Machado

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O deputado federal Mendonça Filho apresentou hoje um projeto de Lei estabelecendo que crimes de violência contra a integridade física ou mental de crianças, idosos e portadores de necessidades, sejam punidos com a prisão dos culpados. O projeto de lei estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem praticar atos que exponha ou coloque em risco a vida, saúde ou integridade física ou mental de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

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