Fernando Machado

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Nos bastidores da Política

A fim de melhor identificar as petições de pós-registro relacionadas à inclusão de fabricante de Insumo Farmacêutico Ativo de medicamentos, em atendimento ao disposto na Resolução da Diretoria Colegiada, foi disponibilizado o código de assunto 11799 – Inclusão do Difa sem Cadifa, no peticionamento eletrônico.

A RDC 415/2020, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2020, definiu critérios e procedimentos extraordinários para o tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as novas disposições, está à implementação imediata para petições de pós-registro relacionadas à inclusão de fabricante de Insumo Farmacêutico Ativo de medicamentos das categorias de genérico, similar, inovador e novo. Vale lembrar que a disposição está condicionada ao período de vigência da norma.

Nos bastidores da política

Previdência Social autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo, mas teriam direito a um benefício maior, receberão a diferença sem a necessidade de novo requerimento.

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.04820, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para diminuir os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. É importante destacar que o recebimento por agricultores familiares do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social.

Pausa Poética

“No ministério tem gente capaz, o problema é que a maioria é capaz de qualquer coisa”. Getúlio Vargas (1883/1954)

Pausa Poética

“Sempre procurei transformar os desastres em oportunidades”. John Rockefeller (1839/1937)