Fernando Machado

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Nos Bastidores da Política

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou a vigência de instrumentos celebrados para transferência de recursos da União com outros entes federados. Entre os instrumentos estão convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e outros. Uma prorrogação anterior já havia ocorrido com o Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020. O prazo, que vence no dia 30 de dezembro, será estendido para o fim de março de 2021.

Desde o dia primeiro de janeiro, que as comunidades indígenas dos estados da Paraíba, Alagoas e Sergipe estão recebendo mais de 8 mil cestas de alimentos. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está investindo mais R$ 1 milhão no Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado com a Companhia Nacional de Abastecimento.

Noticias do Rio Grande do Norte

A Prefeitura de Natal editou Decreto que permite a instalação de parklets na capital potiguar. Os parklets são mini praças que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas, aumentando a extensão das calçadas. A publicação institui as regras e o processo de licenciamento para esses equipamentos. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria de Mobilidade irão analisar, liberar e fiscalizar.

Nos bastidores da política

Os preços das hortaliças no atacado estão favorecendo a corrida aos mercados. Todos os produtos deste segmento analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país apresentaram, no mês de julho, tendências de queda. A batata foi a campeã de preços baixos nos mercados, mesmo depois de uma variação alta no mês de maio. A maior redução ocorreu em Belo Horizonte (45,68%) e a menor, no Recife (30,17%).

O Diário Oficial da União publicou terça-feira decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei define medidas como o pagamento de 3 parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas.

Nos Bastidores da Política

O Presidente Jair Bolsonaro prorrogou, por meio do Decreto nº 10.421, as ações da Operação Verde Brasil 2, que combate o crime ambiental na Amazônia Legal, até 6 de novembro de 2020. Coordenada pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, a operação já confiscou quase 14 mil metros cúbicos de madeira ilegal e aplicou mais de R$ 99 milhões de multas ambientais.

Devido à pandemia provocada pela Covid-19 e a elevação dos valores das moedas estrangeiras, a CAPES adiou todas as mobilidades internacionais previstas para este ano. As ações serão retomadas em 2021, em comum acordo com as instituições estrangeiras que receberão os pesquisadores brasileiros. Assim, a CAPES informa que as ações de implementação de bolsas de programas internacionais estão condicionadas ao retorno à normalidade das atividades das universidades de destino dos brasileiros. A medida não significa cancelamento de qualquer iniciativa, mas apenas o seu adiamento ou a readequação dos programas, em conformidade com a nova realidade mundial, incluindo questões de ordem orçamentária.

A Fundação Nacional do Índio conta com uma Central de Atendimento específica para solicitações dos povos indígenas relacionadas ao combate à COVID-19. As demandas podem ser encaminhadas para os telefones (61) 99622-7067 e (61) 99862-3573, por meio de mensagem de texto e aplicativo WhatsApp ou ainda pelo e-mail covid@funai.gov.br. Para efetivar a solicitação, reclamação ou pedido de informações será preciso informar dados como nome completo e localização, além de apresentar um relato detalhado da situação. A intenção é fazer com que as informações cheguem ao menor tempo possível aos órgãos competentes, possibilitando o atendimento imediato.