Fernando Machado

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Anotações do Cotidiano

O Presidente Jair Bolsonaro entregou, quarta-feira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei que define o Marco Regulatório para o setor postal. Na prática, a proposta possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Dessa forma, o Governo Federal garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada.

Os presidentes Bolsonaro e Arthur Lira na criação de um marco regulatório é fundamental para estimular a confiança de investidores (Foto: Ministério das Comunicações)

Há décadas, nos programas de apadrinhamento promovidos por ONGs ao redor do mundo, crianças esperam para serem escolhidas por padrinhos e madrinhas, que contribuem mensalmente com doações revertidas a programas e projetos dos quais essas crianças participam. Mas o que aconteceria se, em vez disso, as próprias crianças pudessem escolher quem as apadrinha? A ONG World Vision, ou Visão Mundial, como é conhecida no Brasil, está lançando o Escolhido. Em uma iniciativa inédita, serão as crianças as protagonistas do programa de apadrinhamento. Para se inscrever para ser um padrinho ou saber mais sobre a campanha, visite o site: https://visaomundial.org/escolhido/. Informa o CEO da WorldVision International, Andrew Morley.

Fatos Diversos

Em apoio à campanha Fevereiro Laranja, o Hospital de Câncer de Pernambuco reforça a importância da conscientização para a prevenção, diagnóstico e combate a leucemia. Em 2021, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, estimam-se no Brasil 5.920 novos casos de leucemia em homens e 4.890 em mulheres. Somente no nordeste, 2.640 pessoas devem ser diagnosticadas. Saiba mais no site: www.hcp.org.br.

Serão reiniciados hoje, às 10h, os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife. A reunião solene para a instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB). Em virtude da pandemia de COVID-19, a reunião será realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo site da Casa (www.recife.pe.leg.br).

Nos Bastidores da Política

O Governo Federal editou Medida Provisória para prorrogar até outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Com isso, o consumidor continua possuindo a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul. Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.

Fatos Diversos

Hoje, às 15h, na Câmara Municipal do Recife, será realizada a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita da cidade, além da eleição da Comissão Executiva que comandará o Poder Legislativo Municipal nos próximos dois anos. Este ano, será permitida apenas a entrada dos eleitos e de um número restrito de convidados. O público poderá acompanhar a solenidade, ao vivo, pelo site da Casa.

A próxima segunda-feira é o Dia Mundial do Braile, a Fundação Dorina Nowill para Cegos confirma a chegada do primeiro lote do LEGO Braille Bricks para distribuição gratuita e exclusiva às escolas e organizações brasileiras que atendam pessoas com deficiência visual. Além de inclusiva, a ferramenta lembra que o Sistema Braille continua sendo o único meio de alfabetização dessas crianças cegas ou com baixa visão.