Fernando Machado

Notícias do Rio Grande do Norte

Agora é lei. Estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal se deslocarão gratuitamente no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros. O benefício foi publicada terça-feira no Diário Oficial do Município, será usufruído apenas por estudantes munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e do trabalho à escola, e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela Secretaria Municipal de Educação.

Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão manter em seus bancos de dados um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil contendo as informações sobre os estudantes beneficiários. A utilização do Cartão de Gratuidade Estudantil no transporte coletivo de passageiros no Município se limitará ao número máximo de até 60 créditos, sendo 44 para os dias úteis do calendário escolar e 16 correspondentes às atividades culturais e esportivas.

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