O deputado federal Mendonça Filho quer baixar o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais com um Projeto de Lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da venda de energia elétrica. Com isso, a tarifa deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e deve sofrer redução de cerca de 6% no valor final. Para quem não sabe a energia no Brasil é a mais cara do mundo.
Foi aprovada por unanimidade hoje a emenda substitutiva do senador Armando Monteiro ao projeto de lei (PLS 523/2011) que deduz do Imposto de Renda Pessoa Física os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo. As alterações propostas por Armando estendem o benefício aos cidadãos que utilizam medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, além de simplificar o acesso.
O Projeto de Lei n° 894/2012, relatado pelo deputado Sílvio Costa Filho, foi aprovado por unanimidade, ontem, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do poder Executivo, fica previsto um investimento de mais de 16 milhões de reais para a recuperação do Parque Estadual Dois Irmãos. O projeto segue para votação no Plenário.