Fernando Machado

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Na próxima quarta-feira o governador Marcelo Déda deslocará a estrutura de governo para o município de Poço Redondo, no Alto Sertão sergipano, para promover uma série de ações relativas à dinamização das medidas contra os efeitos da seca em Sergipe. O governador também fez questão de convidar o ministro Fernando Bezerra, para participar desse encontro, mas até hoje não tinha confirmado.

Sensível à problemática da estiagem que atinge municípios do Sertão e Agreste sergipanos, desde novembro de 2011 que o Governo de Sergipe promove ações para minimizar os efeitos da seca na população. Do ano passado para cá, na assistência a 104.209 pessoas, foram investidos pelo Estado mais de R$ 6 milhões na distribuição de cestas de alimentos e suco de laranja, além de água via carros-pipa em ações emergenciais na assistência a pessoas da região atingida.

O fim da lei seca

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça poderá servir de precedente para que se torne sem efeito a lei seca, que endureceu as punições, prevendo até a detenção, a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito do álcool. Na prática, vai bastar um acusado se recusar a fazer exame de bafômetro ou de sangue. Bem depois da obrigação do Título de Eleitor que ficou sem validade nas últimas eleições tudo pode acontecer nesse país.

A 6.ª Turma do STJ determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado por PMs dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. A decisão pode encorajar motoristas infratores e os questionamentos só terão fim após sentença do STF. Durante o julgamento, que ocorreu em junho e só foi divulgado na segunda-feira, prevaleceu o voto do ministro Og Fernandes.

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