Fernando Machado

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Nos bastidores da politica

O Deputado Federal Mendonça Filho (DEMOCRATAS/PE) apresentou o Projeto de Lei que regulamenta o uso de embarcações movidas por jato propulsão, popularmente conhecidas por Jet Ski. A proposta quer a responsabilização penal para punir quem entregar a condução da embarcação a pessoas não habilitadas, especialmente menores de idade, a criação uma categoria específica de condutor de Jet Ski e obriga a utilização de equipamentos de segurança.

Em discurso no plenário do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu a aprovação do Projeto de Resolução do Senado que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O senador afirmou que os produtos importados estão com uma presença “cada vez mais avassaladora” no Brasil, o que está prejudicando a produção nacional.

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