O Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou ontem, no Recife, a liberação de R$ 7,1 milhões para a execução de obras em 46 municípios de Pernambuco. A liberação ocorreu durante evento de abertura do FNDE Soluções Locais, evento para capacitar gestores locais e resolver pendências relacionadas à execução de programas educacionais junto ao MEC. Ao todo, foram liberados durante o evento, R$ 171,2 milhões para execução de 1.725 obras do PAC/Educação, nos 27 estados do País. Do valor total, R$ 142,18 milhões são para obras do PAC/Educação. Os outros R$ 28,92 milhões são para custeio de 87 obras vinculadas ao Plano de Ações Articuladas.
Os municípios de Cachoeirinha, Passira, Pesqueira, São José do Egito, Triunfo e Vertentes firmam Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco que trata da implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os procedimentos foram conduzidos pelo procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa. Uma das principais providências do Termo é obrigar que as prefeituras façam o controle das feiras. Os municípios devem realizar cadastro e identificação dos concessionários / permissionários / autorizatários que atuam nas férias, mercados e matadouros, mantendo a lista atualizada.